Editora Dialética

Norberto Bobbio analisa a democracia moderna como um desenvolvimento natural do liberalismo, no sentido jurídico-institucional relacionado às “regras do jogo”. Mas, essa democracia só se completaria, segundo ele, no socialismo, enquanto ideal de igualdade. Nesse sentido, Bobbio propõe o compromisso de um liberal-socialismo. Para avaliarmos a possibilidade de síntese entre os conceitos-correntes essencialmente opostos, o presente livro busca analisar a proposta bobbiana expondo seus fundamentos e equívocos. Partiremos das origens históricas do Estado liberal e da democracia representativa moderna, cujo estabelecimento esteve ligado às teorias jusnaturalistas que lhes serviram de pressupostos filosóficos. Analisaremos como a distinção conceitual existente na Itália entre liberismo e liberalismo e uma interpretação hegeliana do marxismo, forjada na reação ao regime fascista, podem amparar o equívoco que possibilita a proposta bobbiana ser pensada, já que torna irrelevante aquilo que a impede de efetivar-se, isto é, o aspecto fundamental da igualdade material. Levando em consideração que a democracia não paira acima das partes, além e aquém das forças ideológicas, a proposta político-jurídica internacionalista bobbiana, de um novo contrato social, refere-se, afinal, à “Qual Democracia?”.
Texto de contracapa: Norberto Bobbio analisa a democracia moderna como um desenvolvimento natural do liberalismo, no sentido jurídico-institucional relacionado às “regras do jogo”. Mas, essa democracia só se completaria, segundo ele, no socialismo, enquanto ideal de igualdade. Nesse sentido, Bobbio propõe o compromisso de um liberal-socialismo. Para avaliarmos a possibilidade de síntese entre os conceitos-correntes essencialmente opostos, o presente livro busca analisar a proposta bobbiana expondo seus fundamentos e equívocos. Partiremos das origens históricas do Estado liberal e da democracia representativa moderna, cujo estabelecimento esteve ligado às teorias jusnaturalistas que lhes serviram de pressupostos filosóficos. Analisaremos como a distinção conceitual existente na Itália entre liberismo e liberalismo e uma interpretação hegeliana do marxismo, forjada na reação ao regime fascista, podem amparar o equívoco que possibilita a proposta bobbiana ser pensada, já que torna irrelevante aquilo que a impede de efetivar-se, isto é, o aspecto fundamental da igualdade material. Levando em consideração que a democracia não paira acima das partes, além e aquém das forças ideológicas, a proposta político-jurídica internacionalista bobbiana, de um novo contrato social, refere-se, afinal, à “Qual Democracia?”.

O presente livro aborda o tema do disclosure das companhias por meio de um enfoque abrangente, tangenciando as áreas de Contabilidade, Finanças e Economia.

A divulgação de informações no âmbito do mercado de capitais é fundamental para reduzir a assimetria informacional e o problema da seleção adversa. O disclosure corporativo reduz a assimetria aproximando os níveis de informação entre os participantes do mercado, possibilitando que os agentes econômicos tomem melhores decisões relativas à compra e venda de valores mobiliários. Do mesmo modo, também possui uma importante função de governança na medida em que mitiga os efeitos do problema do risco moral, já que faz com que as ações dos administradores se tornem públicas, funcionando como um importante mecanismo de controle e monitoramento.

A obra também trata, de forma específica, da divulgação financeira relacionada à sustentabilidade, no contexto da criação do novo regulador internacional — International Sustainability Standards Board (ISSB) — e a emissão das novas normas IFRS S1 e IFRS S2.

Neste cenário, o livro apresenta os resultados de uma pesquisa empírica com as práticas de divulgação sobre sustentabilidade das maiores empresas da Bolsa de Valores Brasileira B3, incluindo exemplos práticos e ilustrativos considerando os requerimentos previstos na IFRS S1 — Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade.

O Jiu-Jitsu Brasileiro é um esporte de luta que cresce rapidamente e conta com um amplo espectro de praticantes. Esse esporte intercala exercícios anaeróbicos muito intensos com períodos mais ou menos longos de atividades de menor intensidade. Observamos que os atletas com maiores níveis de carga e tempo de prática dessa arte marcial apresentavam alterações fenotípicas dos dedos das mãos semelhantes aos pacientes idosos com osteoartrite (OA). Então, tentando compreender essa afecção, desenvolvemos estudos com a aplicação de diversos instrumentos que culminaram com a publicação desta obra. Assim, o objetivo geral deste livro é descrever as lesões dos dedos típicas do estresse crônico proveniente da prática do BJJ, tanto clínica como radiograficamente, cunhando o termo Osteoartrite Prematura das Mãos (OAPM) em atletas de Jiu-Jitsu Brasileiro, as chamadas «mãos do Jiu-Jitsu». O leitor encontrará aqui uma extensa e profunda revisão sobre o que se sabe atualmente nas áreas de anatomia, histologia, bioquímica e genética a respeito da cartilagem articular e sobre a osteoartrite (OA), doença complexa, heterogênea e cada vez mais prevalente no planeta.

Pretende-se examinar a relação entre a tributação e a posição do Estado em face da economia à luz da Constituição brasileira de 1988, a partir do debate da contaminação do raciocínio do jurista pela aparente maior “objetividade” do raciocínio econômico, mormente as ideias de «racionalidade econômica” e «eficiência”. Em seguida, será retomada a discussão sobre a relação entre Economia e Direito, para o efeito não somente de precisar os campos de que um e outro ramo do conhecimento humano se irão ocupar, os pontos de afastamento e de aproximação entre eles, e, quanto ao Direito, a interface entre o Direito Tributário e o Direito Econômico. Mais adiante, examinam-se as interfaces da tributação com os modos de ação do Estado na realidade econômica, trazendo desde a delegação de serviços públicos, passando pela atuação do Estado no domínio econômico, por absorção e por participação, e a atuação do Estado sobre o domínio econômico, submetendo ao olhar crítico o emprego do dado econômico na construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo o que se entende que seja o papel do jurista, diante desse tema.

Max Weber e Leon Trótski figuram, sem dúvida, entre os pensadores mais profundos e influentes do século XX.

Confrontar a atitude de cada um deles — seja no âmbito teórico, político ou prático — diante de um evento de magnitude histórica, como foi a guerra mundial iniciada em 1914, constitui certamente obra de interesse, tanto para o público geral como para o especializado, independentemente de filiações partidárias ou paixões políticas.

Em particular, Max Weber aparece aqui não como o formulador sofisticado de uma nova «objetividade nas Ciências Sociais», mas antes como um autêntico imperialista alemão, engajado até a medula para o triunfo de “sua” potência militar; e que, além disso, via na própria guerra uma tendência histórica da qual a humanidade jamais poderia se libertar.

Daí também, quiçá, a incongruência de interpretações que proclamam a existência de um “marxismo weberiano”, tal como propõe entre nós Michael Löwy, o qual pudesse adotar o pessimismo de Weber como expressão legítima de uma «negação das ilusões de progresso da consciência europeia do início do século XX”.

Em contraste, Trótski identificou a conflagração mundial como expressão da nova fase mais agressiva e destrutiva do capitalismo; em confluência crescente com Lênin, pôde também ver naquele auge de horror a prefiguração de um futuro sem guerras e violência, com a premissa de que o poder burguês fosse anulado e expropriado em todo terreno da ação humana.

Neste estudo provocativo, somos convidados ao cerne do debate contemporâneo sobre moralidade e política, guiados pela crítica aguda de Michael Sandel ao liberalismo igualitário de John Rawls e Ronald Dworkin. Ao proporcionar um diálogo rico entre teorias, a autora nos guia por um caminho que revela os méritos mas, principalmente, os equívocos do pensamento de Sandel, estimulando uma reflexão mais profunda sobre nossas concepções de moralidade, justiça e o papel do Estado.
Ao explorar as profundezas das teorias liberais e as respostas de Sandel, o livro apresenta uma crítica meticulosa que não apenas desafia a compreensão convencional, mas também propõe um olhar mais claro e consistente sobre os verdadeiros termos dos debates filosóficos atuais. Com insights que atravessam grandes categorias de pensamento e dialogam com uma extensa agenda em filosofia moral e política, esta obra é essencial para qualquer pessoa interessada em compreender os limites e potenciais da crítica política contemporânea.

A investigação sobre a revolução da Inteligência Artificial (IA) e seus potenciais impactos na sociedade e no Direito é essencial. Analisando desde avanços tecnológicos históricos até preocupações contemporâneas sobre a IA, entender como esse fenômeno impacta a prestação jurisdicional é de suma importância para o futuro, passando por visões otimistas e pessimistas. Referências culturais ilustram temores e esperanças relacionados ao avanço da IA enfatizando a necessidade de análises éticas, filosóficas e jurídicas diante de possíveis riscos, como preconceitos e desigualdades amplificados por algoritmos. No âmbito jurídico, discute-se a inserção da IA em processos judiciais, os seus benefícios para a agilidade processual e os desafios na implementação. A teoria de Ronald Dworkin, especialmente sobre o «Juiz Hércules», serve como base para questionar se a IA pode contribuir positivamente para a jurisdição, alinhando-se ao Estado Democrático de Direito e respeitando direitos fundamentais. Propõe-se uma abordagem metodológica inspirada no método hipotético-dedutivo de Karl Popper para investigar a compatibilidade da IA com o ordenamento jurídico brasileiro.

O Caminho não é apenas a história de sucesso de um dos médicos mais bem-sucedidos do Brasil, é a trajetória de um homem nordestino, retirante, que enfrentou a fome, a falta de recursos e a desesperança para atingir seus objetivos. Em cada trecho, o escritor faz um convite para trilhar esse caminho aprendendo a desviar das pedras que apenas machucam os pés e nos fazem reduzir os passos. Sabendo que, com persistência, sabedoria, estratégia e muita fé, no final da estrada encontrará a realização de seu maior intento: o propósito de vida.

Este livro apresenta uma pesquisa, realizada em nível de mestrado, que propõe-se a entender a realidade das meninas em situação de migração forçada no Brasil, e a garantia do mínimo existencial no seu processo de entrada no país. Em síntese, o objetivo central da pesquisa é entender, com base nos dados de 2018 a 2021, quem são as meninas migrantes forçadas que ingressam no Brasil e como suas vulnerabilidades jurídica e de gênero impactam na redução do mínimo existencial. Para tanto, levantou-se a hipótese de que: a) as meninas em situação de migração forçada possuem maior dificuldade de acesso à educação; b) a minoria dessas meninas consegue se regularizar no Brasil por meio do instituto do refúgio; c) existe significativa incompreensão social e medo de lidar com a temática. Para atingir esses objetivos, como marco teórico, utilizam-se a teoria do mínimo existencial de Robert Alexy e a teoria econômica de Amartya Sen no que diz respeito às capacidades dos indivíduos e acesso à justiça, pressupostos básicos para o desenvolvimento social de toda população.

A voz carrega a trajetória do sujeito (como da personagem) que fala, sua maneira única de pertencer ao mundo. O atual panorama teatral brasileiro sofre constantes mudanças e influências e exige do ator uma adequação em seu treinamento corpóreo vocal. Mas qual seria, então, esse treinamento? O presente trabalho traz a descrição das experiências realizadas com estudantes de Artes Cênicas da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes (FADM), em Brasília-DF. Os procedimentos metodológicos e pedagógicos adotados ao longo do processo revelaram um caminho possível de intensificação da percepção corpóreo-vocal e, consequentemente, alcançaram resultados em que foi possível mensurar ganhos na autonomia criativa, bem como nas habilidades técnico-vocais empregadas na composição cênica.

O agronegócio brasileiro se destaca por números superlativos de produção e exportação, cada vez mais cumprindo com a sua vocação de fornecer alimentos, fibras e energia para o mundo. Todo esse resultado é fruto de muita dedicação e trabalho de um conjunto de agentes dos mais diferentes negócios que se relacionam com o agro — o agronegócio, conforme tradução do inglês agribusiness, termo cunhado por John Davis e Ray Goldberg na década de 1950.
Esses agentes precisam estabelecer regras, incentivos e controles para que as transações se cumpram, por exemplo, para que o agricultor tenha a segurança de que receberá os insumos corretos e a tempo de aproveitar o período de plantio, para que o agricultor tenha a sua produção escoada sem que se torne um problema no campo. Pode parecer simples, mas adicione altos volumes, variações de sol e chuva, tributos, leis e regulamentações, gargalos de infraestrutura e outras variáveis para que se perceba a complexidade das relações.
É nesse contexto que esta obra convida o leitor a compreender a importância do Direito e da Gestão para os negócios no campo — “dentro e fora da porteira” –, trazendo conhecimentos, preceitos, análises, bem como discussão e visão prática (e teórica) para o leitor das ferramentas de gestão fundamentais para estabelecer a melhor relação entre os agentes nos negócios no campo com previsibilidade, segurança jurídica, eficiência, produtividade e encadeamento de assuntos capazes de fornecer um guia prático sobre o tema.

O espaço público de tomada de decisões é uma esfera de poder associada à figura masculina, como se fosse uma atribuição inerente à sua natureza. Em contrapartida, as mulheres são direcionadas para as atividades relacionadas ao cuidado, como a administração doméstica, por serem consideradas “mais adequadas” à vida privada. Desafiando essa estrutura, as mulheres norte rio-grandenses formaram lideranças políticas e requisitaram o direito ao alistamento eleitoral. Tal possibilidade veio por meio da alteração no texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, no ano de 1927, retirando a distinção entre os sexos para o acesso aos direitos políticos, possibilitando no ano subsequente, 1928, a eleição de diversas mulheres distribuídas em várias regiões do estado. Desde então, essas e as seguintes emergiram na política potiguar, dinâmica essa que é observada até hoje por meio das novas mulheres que ingressam nas esferas de tomada de decisão do estado. Como discussão principal, percebe-se que, atualmente, as mulheres potiguares continuam sendo protagonistas no acesso ao espaço de tomada de decisão, embora necessitem de um maior financiamento de campanha em comparação com os homens. Além disso, observa-se uma maior expressividade em eleições locais, como ocorre com o cargo de vereadora, visto que, devido à dimensão do cargo, é possível que a candidata administre sua campanha de forma mais eficaz, o que, por consequência, pode resultar em um maior sucesso eleitoral.

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do sistema de nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União. Para que os julgadores das contas públicas exerçam sua missão constitucional, é importante que estejam livres de influências externas, a fim de não comprometer a imparcialidade de suas decisões. O atual sistema possibilita um controle externo parcial e ineficiente, uma vez que parte de seus ministros são escolhidos por quem irá fiscalizar suas próprias contas ou de seus aliados, estando na contramão do princípio da impessoalidade e da moralidade. Ademais, a escolha dos seus membros está em desarmonia com o princípio da igualdade, uma vez que dos 9 (nove) ministros, apenas 2 (dois) deverão ser concursados. Sendo assim, examinar-se-á o critério de escolha dos seus membros sob a ótica dos princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, bem como das Propostas de Emendas à Constituição Federal, as quais propõem uma modificação no critério de escolha dos membros do TCU.

Este romance trata da alucinação coletiva dos tempos modernos, e o autor, de forma ousada, trabalha entre o misticismo e a insanidade de suas personagens, sugerindo a volta de um Redentor na São Paulo dos tempos modernos. É um livro de excepcional qualidade, premiado pelo MEC em 1999 como o romance mais qualificado da década. Permaneceu inédito até ação da Editora Dialética.

A reconstrução histórica e cultural da Corporação Musical União Operária na cidade de Piracicaba-SP, uma banda que encanta a população piracicabana há mais de cem anos.

Este livro examina o fracasso escolar à luz do pensamento marxista, com foco nas atitudes familiares. Destaca-se a importância da família no contexto educacional, enquanto também aponta a falta de ferramentas sociológicas para identificar as estruturas capitalistas subjacentes. Convida-se o leitor a refletir sobre a relevância contínua dessas questões e a agir para promover uma educação mais inclusiva e emancipadora.

O aperfeiçoamento do Direito é uma das missões entregues àqueles que se propuseram a estudá-lo e, sobretudo, a praticá-lo, na certeza de que ele, enquanto ciência social aplicada, reveste-se de instrumento de solução de conflitos, cujo destinatário é o corpo social.
O Direito Penal Econômico, sub-ramo do Direito Penal clássico, apresenta-se na atualidade como um dos temas mais contemporâneos e incidentes na sociedade moderna.
Isso se deve ao fato de que modernidade nunca foi sinônimo apenas de aspectos benéficos, de melhoria, mas, de igual modo, de novos problemas a serem solucionados no âmbito jurídico pelos juristas.
Reforçando a ideia da ciência jurídica como resolução de conflitos sociais, temos que as teorias desenvolvidas pela doutrina pretendem servir ao Direito como solução para casos complexos que aparecem à mercê de seu julgamento.
Daí a chamada Teoria do Domínio do Fato, do jurista alemão Claus Roxin.
A referida teoria fora aplicada no Brasil e ganhou especial relevância na ação penal 470.
Nesse sentido, justifica-se aqui a relevância do tema, qual seja, a necessidade do aprofundamento da teoria trazida por Roxin, mormente em definirmos se ela pode ou não ser aplicada aos delitos econômicos, evitando-se aplicação equivocada, inclusive na prática forense cotidiana.

Este livro autoral representa a divulgação científica da pesquisa intitulada «Educação e Justiça Ambientais no fomento da cidadania voltada à sustentabilidade», de Raquel Torres de Brito Silva. O objetivo traçado consistirá em analisar as contribuições da Educação e Justiça Ambientais na formação de cidadãos críticos e praticantes da sustentabilidade, sobretudo considerando o atual cenário de externalidades negativas e injustiças socioambientais que repercutem em aspectos globais. Nessa ótica, será enfatizado o papel dúplice da Educação Ambiental no fomento da sensibilização e conscientização social/individual em prol da proteção ambiental para as gerações atuais e vindouras, consoante os ensinamentos provenientes do paradigma da Dimensão Ambiental Freiriana. Que esta produção intelectual possa contribuir para a promoção do robustecimento da temática aos leitores interessados.

Este livro é um presente para as famílias com crianças e adolescentes que precisam ser cuidados e preparados para a vida, bem como para educadores, namorados, futuros pais e pesquisadores interessados na temática. O Ministério da Educação, além da alfabetização universal na infância, começou a incluir o projeto de vida na educação dos jovens. Mas a educação pela família vem antes da escolar. A autora baseou-se em informações obtidas com mães e pais de crianças e adolescentes e em pareceres de especialistas entrevistados sobre suas experiências como formadores de seus filhos, educandos ou clientes, para fazer uma análise criteriosa e propor alternativas à luz de novos fundamentos teóricos e metodológicos científicos da Pedagogia Alpha, do Dr. Luiz Síveres, e da Neuroeducação Tricerebral, do Dr. Waldemar De Gregori.
Espera-se, portanto, que este livro ajude na melhoria do processo educativo e no desenvolvimento tricerebral de crianças e adolescentes, pela interação tridimensional do pensar-saber, do ser-sentir e do agir-fazer, para termos crianças mais saudáveis e felizes nas famílias e cidadãos mais responsáveis, construtivos e éticos na sociedade.

A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas partes envolvidas. É demonstrado, ao longo desta obra, que o crime de estupro de vulnerável é nefasto, incumbindo ao Estado punir, com rigor, os autores deste delito, protegendo-se a saúde mental e psicológica das crianças e adolescentes do país, nos termos do que preconiza a Constituição Federal de 1988. Não obstante, o dever de proteção de nossos infantes não é desculpa para a adoção de políticas retrógradas e que não refletem o sentimento social do povo que despreza a exploração sexual de menores por adultos inescrupulosos, mas que tolera, a depender do contexto, a relação entre entre jovens de idades aproximadas. Seguindo esta premissa, foram analisados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à relativização da presunção de vulnerabilidade, sem descurar-se dos aspectos históricos correlacionados ao delito de estupro, das consequências advindas de um processo criminal para a vítima e para o infrator e dos princípios hermenêuticos que permeiam a temática.